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Quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, averiguada a existência de risco atual ou imediato à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo policial.
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No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário.
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Com o objetivo de instruir o boletim de ocorrência, é recomendado que a autoridade policial realize sucessivas inquirições sobre o mesmo fato, bem como o questionamento sobre a vida privada da mulher.
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Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
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No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.
A violência moral é caracterizada como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.
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À luz do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item.
Constitui um princípio fundamental do Código de Ética Profissional o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
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À luz do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item.
É vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
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À luz do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item.
Nas relações com os usuários, é dever do assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, em quaisquer circunstâncias.
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À luz do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item.
É vedado ao assistente social substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
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- Assistente SocialEquipes Multiprofissionais/Interdisciplinares
- Assistente SocialExercício Profissional
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
À luz do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item.
Em trabalho multidisciplinar, o assistente social poderá compartilhar todas as informações referentes ao usuário atendido em comum.
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