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Foram encontradas 120 questões.

2865573 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os órgãos independentes são representados pelos Poderes da União.
 

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2865572 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os órgãos públicos gozam de personalidade jurídica própria, desvinculada da pessoa jurídica a que pertencem, razão pela qual poderão ser detentores de direitos e obrigações e demandá-los em nome próprio.
 

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2865571 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os bens e as rendas das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos.
 

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2865570 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

É vedada a participação das entidades da Administração Pública Indireta na formação do capital da empresa pública.
 

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2865569 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

A empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.
 

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2865568 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

A desconcentração da atividade administrativa consiste na transferência da prestação de serviços públicos às pessoas jurídicas de direito privado.
 

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2865567 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
 

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2865566 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os Ministérios são integrantes da Administração Indireta.
 

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2865565 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
 

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2865564 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

O planejamento e a coordenação são princípios fundamentais da Administração Federal.
 

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