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Foram encontradas 240 questões.

2865578 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A mera perda patrimonial do ente público decorrente da atividade econômica não acarretará ato de improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.

 

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2865577 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Em relação os poderes e deveres do administrador público, julgue o item.

O agente público poderá abster-se de exercer as prerrogativas que lhe foram legalmente atribuídas, quando se tratar de situação que seja desfavorável à Administração Pública.
 

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2865576 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Em relação os poderes e deveres do administrador público, julgue o item.

O poder de polícia confere ao administrador público a prerrogativa de fiscalizar e aplicar penalidades aos servidores que lhes forem hierarquicamente subordinados.
 

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2865575 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

As pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, não se sujeitam ao controle do Poder Legislativo.
 

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2865574 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

O Congresso Nacional é uma espécie de órgão colegiado.
 

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2865573 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os órgãos independentes são representados pelos Poderes da União.
 

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2865572 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os órgãos públicos gozam de personalidade jurídica própria, desvinculada da pessoa jurídica a que pertencem, razão pela qual poderão ser detentores de direitos e obrigações e demandá-los em nome próprio.
 

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2865571 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os bens e as rendas das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos.
 

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2865570 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

É vedada a participação das entidades da Administração Pública Indireta na formação do capital da empresa pública.
 

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2865569 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-24
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

A empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.
 

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