Foram encontradas 240 questões.
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.
A desconcentração da atividade administrativa consiste na transferência da prestação de serviços públicos às pessoas jurídicas de direito privado.
A desconcentração da atividade administrativa consiste na transferência da prestação de serviços públicos às pessoas jurídicas de direito privado.
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Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.
As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
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Considerando a organização da Administração Pública
Federal, julgue o item.
Os Ministérios são integrantes da Administração Indireta.
Os Ministérios são integrantes da Administração Indireta.
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Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
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Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
O planejamento e a coordenação são princípios fundamentais da Administração Federal.
O planejamento e a coordenação são princípios fundamentais da Administração Federal.
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Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
A centralização administrativa constitui um princípio fundamental que rege a Administração Federal.
A centralização administrativa constitui um princípio fundamental que rege a Administração Federal.
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Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
A execução das atividades da Administração Federal deverá ser centralizada.
A execução das atividades da Administração Federal deverá ser centralizada.
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Conforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
No âmbito federal, a Lei de Acesso à Informação incide tão somente sobre os órgãos integrantes da Administração Pública Direta.
No âmbito federal, a Lei de Acesso à Informação incide tão somente sobre os órgãos integrantes da Administração Pública Direta.
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Conforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados.
A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados.
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Conforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
O agente público que, injustificadamente, negar ao cidadão o acesso à informação de interesse público estará sujeito a sanções disciplinares.
O agente público que, injustificadamente, negar ao cidadão o acesso à informação de interesse público estará sujeito a sanções disciplinares.
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