O Decreto n.º 7.724/2012 afirma que a informação em poder dos órgãos e das entidades – observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado – poderá ser classificada nos graus ultrassecreto, secreto ou reservado. As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente da República, do vice-presidente e de seus cônjuges e filhos serão classificadas no grau

Do ponto de vista da norma-padrão, a passagem “Notamos que isso têm impulsionado esse profissional a manter uma rotina de estudos” (linhas 19 e 20) contém um desvio. Esse desvio é o(a)

A oração “ou eu faço uma chapinha em vocês!”, com relação à outra oração do mesmo período, classifica-se como

Em conformidade com a Lei n.o 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social, assinale a alternativa que não apresenta atribuição(ões) privativa(s) desse profissional.

As atribuições e as competências dos assistentes sociais são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados. De acordo com os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.662/1993, assinale e alternativa incorreta.

O Decreto n.º 7.724/2012 afirma que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Em consonância com esse Decreto, assinale a alternativa incorreta.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Considerando essa Lei, assinale a alternativa incorreta.

A Lei n.º 8.429/1992 afirma que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe sejam afetos. Com base nessa Lei, julgue os itens que se seguem.
I Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. II No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. III Serão punidos na forma dessa Lei os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 40% do patrimônio ou da receita anual. IV Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e, notadamente, negar publicidade aos atos oficiais.
A quantidade de itens certos é igual a

No trecho “Percebe-se uma mudança radical no mundo da formação continuada” (linha 17), o termo “uma mudança radical” exerce determinada função sintática, que é a mesma exercida por