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Foram encontradas 120 questões.

655966 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11
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Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.

Parte da crítica à teoria da representação deu-se no sentido de não poder o Estado ser encarado como uma espécie de agente incapaz, cuja carência merecesse ser suprida por alguém.
 

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655965 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11
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Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item.

Segundo o princípio da legalidade na Administração Pública, ela está autorizada a realizar todas as atividades que não lhe sejam vedadas em lei.
 

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655964 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11
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A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue.

Em que pese sua abertura semântica, o significado do princípio da supremacia do interesse público comporta preenchimento pelo intérprete à luz do caso concreto, de sorte a permitir a identificação do que coaduna com o interesse e do que não coaduna.
 

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655963 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11
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A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue.

O princípio da continuidade dos serviços públicos está intimamente ligado ao princípio da eficiência, na medida em que um dos aspectos da boa qualidade dos serviços é que não sofram eles interrupção indevida ou injustificada.
 

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655962 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11
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No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.

O silêncio consubstancia ato administrativo de que se infere a anuência por parte da Administração, a teor da máxima “quem cala consente”.
 

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655961 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11
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No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.

A lei é a fonte formal a enunciar as competências dos órgãos e entes da Administração, não cabendo falar em estabelecimento de competência para a prática de ato administrativo por ato administrativo normativo.
 

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655960 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11
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No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.

No direito administrativo, vigora o princípio da liberdade das formas, o que importa dizer que, a não ser que a lei estabeleça forma específica, os atos administrativos poderão ser praticados nos moldes convenientes ao administrador.

 

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655959 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11
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No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.

Não é apenas a inexistência do motivo alegado que contamina o ato administrativo; a incompatibilidade entre o ato praticado e o motivo que o ensejou também é motivo para a invalidação.
 

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655958 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11
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Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item.

A Administração Pública, ao verificar ilegalidade na edição de um ato, pode revogá-lo.
 

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655957 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11
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Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item.

Não é possível realizar a anulação de atos administrativos que sejam considerados como imorais, ainda que sigam os ditames legais.
 

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