Foram encontradas 120 questões.
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de1988 (CF), julgue o item a seguir.
Caso a falta cometida por servidor público esteja, a um só tempo, sendo objeto de processo administrativo disciplinar e de processo penal, a demissão a que se chegue como conclusão no primeiro ficará suspensa, dependendo de confirmação por sentença judicial transitada em julgado a ser proferida no segundo.Provas
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.
O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.Provas
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.
A transparência exigida da Administração está integral e satisfatoriamente garantida com a disponibilização, em prazo razoável, de informações requeridas pelo interessado.
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Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.
Além de rapidez, são exigidas da Administração clareza e adoção de linguagem de fácil compreensão na prestação das informações.Provas
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.
Qualquer servidor público detém competência para classificar como ultrassecreta determinada informação, respondendo, porém, nos termos da lei, se essa classificação se revelar injustificada.Provas
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.
A eventual cobrança para ressarcimento de custos havidos pelo órgão ou pela entidade com a reprodução de documentos solicitados por interessado não representa óbice ilícito ao acesso à informação.Provas
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.
Não se admite o pedido anônimo de informações, havendo de constar do requerimento, além da identificação do solicitante, a sua finalidade.
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Julgue o próximo item, no que se refere à correção gramatical e à coerência da proposta de reescrita para cada um dos trechos destacados do texto.
“É por isso que a ideologia racista somente pode ser combatida de forma consistente com as armas da mente.” (linhas 25 e 26): Por essa razão, somente se pode combater a ideologia racista, de forma consistente, com as armas da mente.Provas

No que se refere ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
No texto, estruturado em forma dissertativa, o autor expressa seu ponto de vista particular em relação aos direitos humanos.Provas

Julgue o próximo item, no que se refere à correção gramatical e à coerência da proposta de reescrita para cada um dos trechos destacados do texto.
“a discriminação racial assume muitas formas, que às vezes são extremamente brutais, enquanto em outras são ocultas e dissimuladas” (linhas 23 e 24): a discriminação racial é por vezes muito variada, no entanto brutal, oculta quando não dissimuladaProvas
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