A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.

Para efeito da Lei Maria da Penha, considera-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher.

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.

Caso a mulher em situação de violência doméstica e familiar necessite de se afastar do local de trabalho para preservar sua integridade física e psicológica, o juiz poderá assegurar a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses.

Em relação à ética, julgue o item a seguir.

A moral é o conjunto de regras que uma sociedade estabelece para regular as relações entre as pessoas na busca pelo bem comum, com base na justiça. A moral norteia o comportamento das pessoas, razão pela qual os comportamentos amorais são punidos pela lei.

Em relação à ética, julgue o item a seguir.

A ética procura o fundamento do valor que norteia o comportamento humano no momento atual, não se influenciando por princípios fundamentais ou pela historicidade dos valores que influenciaram a sociedade como um todo.

Em relação à ética, julgue o item a seguir.

O agente que exerce função pública, assim como qualquer outro profissional, não deve transmitir informação privilegiada ou confidencial, sendo seu dever ético guardar o sigilo.

Em relação à ética, julgue o item a seguir.

Uma medida eficiente para promover a atuação ética no setor público é a aplicação de leis, como, por exemplo, a de Improbidade Administrativa e a de Responsabilidade Fiscal, em que o agente público que desvia sua atividade dos princípios constitucionais a que está obrigado responde por seus atos, possibilitando à sociedade resgatar uma gestão sem vícios e voltada a seu objetivo maior, que é o interesse social.

Em relação à ética, julgue o item a seguir.

No setor público e no privado, há obrigatoriedade do cumprimento ético dos deveres por meio da gestão pública e da atuação dos servidores públicos.

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.

As instituições de longa permanência para idosos (ILPI), ou casa-lar, poderão cobrar um valor monetário de até 70% do benefício previdenciário ou assistencial recebido pelo idoso pelos serviços prestados.

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.

Entre as garantias de prioridade do idoso asseguradas no Estatuto do Idoso, pode-se elencar a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.

É obrigatória a permanência de um acompanhante para prestar assistência ao idoso internado ou em observação, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para sua permanência.