Questões do Concurso CRF-AC - INAZ do Pará

1010486 Ano: 2019
Disciplina: Geografia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Auxiliar Administrativo
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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Acre

A estrutura do relevo do Estado do Acre está caracterizada, respectivamente por uma extensa superfície rebaixada e baixos platôs. Que outra caracterização podemos dizer desta estrutura de relevo?

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1010485 Ano: 2019
Disciplina: História
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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Contador
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Farmacêutico Fiscal
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória do Acre

Rio Branco, a capital do Acre, conta com 135 anos desde sua fundação. Mediante os itens da resposta, qual o fato que contribuiu de maneira relevante para a origem da cidade do Rio Branco?

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1010484 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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Contador
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Farmacêutico Fiscal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

No Brasil de acordo com a Constituição Federal de 1988 não haverá pena de:

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1010482 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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Contador
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Farmacêutico Fiscal
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Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da Constituição

Qual dos Princípios a seguir não rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil?

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1010481 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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Contador
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Farmacêutico Fiscal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

São direitos sociais conforme o artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, exceto?

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1010480 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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Contador
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Farmacêutico Fiscal
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

Qual das alternativas a seguir não representa um fundamento da República Federativa do Brasil?

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1010479 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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Contador
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Farmacêutico Fiscal
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República

O Artigo 3º da Constituição Federal trás em seus incisos os objetivos fundamentais da República da República Federativa do Brasil, qual das alternativas a seguir não representa um destes princípios?

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1010478 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Auxiliar Administrativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Do que trata a acepção estrita das garantias constitucionais?

A

Aceita as garantias constitucionais como garantias da própria Constituição.

B

Observa que são concebidas para manter a eficácia e a permanência da ordem constitucional.

C

Indica essas garantias como garantias dos direitos subjetivos expressos ou outorgados na Carta Magna.

D

Oferece um mecanismo primordial e poderoso de segurança e conservação do Estado de Direito.

E

Estabelece limites para essas garantias, respeitando-se os apontamentos jurídicos, legais e criminais.

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1010477 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

No que diz respeito aos direitos sociais e a associação profissional ou sindical é correto afirmar:

A

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B

Não será obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

D

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

E

O aposentado filiado não mais terá direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

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1010476 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Auxiliar Administrativo
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições

“Do ponto de vista material, a Constituição é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais” (BONAVIDES, 2017, p. 80).

As Constituições podem ser classificadas corretamente como:

A

Conservadoras, quando fundadas no costume constitucional, cujos traços característicos coincidem historicamente, em larga parte, com a presença de regimes absolutistas.

B

Flexíveis, quando não exigirem nenhum requisito especial de reforma, podendo, entretanto, serem emendadas ou revistas pelo mesmo processo que se emprega para fazer ou revogar a lei ordinária.

C

Consuetudinárias, quando não puderem ser modificadas da mesma maneira que as leis ordinárias. São constituições que demandam um processo de reforma mais complicado e naturalmente mais solene.

D

Unificadas, quando se acharem contidas inteiramente num só texto, com os seus princípios e disposições sistematicamente ordenados e articulados em títulos, capítulos e seções.

E

Legal, quando imposta através de ato unilateral de vontade política soberana. Do ponto de vista político, representa quase sempre uma inelutável concessão feita por aquela vontade ao poder popular ascendente.