Questões do Concurso CRF-DF - IADES

Considerando o assunto proventos adicionais, se um funcionário recebe o salário mensal de R$ 1.200,00, o adicional de periculosidade recebido pelo funcionário será de

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1015264 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Assistente Administrativo
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Remuneração e SalárioAdicionais
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Considerando-se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a (o)

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1015263 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Assistente Administrativo
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

João foi contratado pela empresa Beta com salário de R$ 1.500,00 para trabalhar 220 horas mensais. No primeiro mês de trabalho, ele fez 10 horas extras e o percentual da hora extra é de 50%.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta o valor correto correspondente às horas extras recebidas por João.

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1015262 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Assistente Administrativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considerando o assunto de rotinas trabalhistas, no que se refere às férias, é correto afirmar que a concessão das férias deve ser informada, por escrito, ao empregado, com antecedência mínima de

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1015261 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Assistente Administrativo
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Benefícios em EspécieSalário-Família

O salário-família é um valor pago ao empregado (inclusive o doméstico) e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Para que o trabalhador possa receber o benefício, os filhos do empregado

A

necessitam ter acesso regular à escola, com comprovação de presença em sala de aula, com base na lista de chamada, de modo que sua ausência não exceda a 31 dias consecutivos ou alternados durante um ano letivo (200 dias).

B

precisam estar enquadrados nos requisitos do programa Bolsa-Família, contanto que suas idades não excedam os 15 anos, hipótese que os excluiria dos requisitos para recebimento do benefício do salário-família.

C

devem ter até 14 anos de idade, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).

D

não precisam ser consanguíneos, embora necessariamente devem ter até 15 anos de idade e estar registrados legalmente como prole do empregado.

E

não podem estar na faixa de idade laboral (17 anos), exceto se estiverem na condição de aprendizes (15 anos).

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1015260 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Advogado
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CPCSujeitos do Processo
CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Sobre o processo de execução de título extrajudicial e o cumprimento de sentença, com base no Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá o próprio exequente, isto é, o credor, apontar o valor correto, porque se cuida de ônus próprio da parte interessada na execução.

B

A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação. Todavia, poderá o juiz, ex officio, mesmo que sem garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

C

A concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos executados suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante.

D

A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial

E

A sentença arbitral, por se tratar de ato jurídico entre privados, tem força de título executivo extrajudicial.

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1015258 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Advogado
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CPCDa Jurisdição (art. 16)

Sobre jurisdição, competência e cooperação internacional, à luz do Novo Código de Processo Civil (NCPC), assinale a alternativa correta.

A

A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado à autoridade judiciária, com exclusividade, cabendo ao Estado requerente assegurar a autenticidade e a clareza do pedido.

B

Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

C

O ato de apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional compete ao juízo estadual do lugar em que deva ser executada a medida.

D

Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à parte interessada na medida, que a requererá em juízo. Neste sentido, o NCPC veda a atribuição ao Ministério Público do status de autoridade central, para fins de auxílio direto.

E

Quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação, o processamento e o julgamento da ação não competem à autoridade judiciária brasileira. Todavia, tal restrição à jurisdição nacional não se aplica aos casos de competência internacional exclusiva, como nos casos relativos a imóveis situados no território da República Federativa do Brasil.

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1015257 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Advogado
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A respeito de impedimento e suspeição, com base no Novo Código de Processo Civil (NCPC), assinale a alternativa correta.

A

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, quando aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou quando subministrar meios para atender às despesas do litígio.

B

Há suspeição do juiz no processo em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços, cabendo ao magistrado analisar eventual existência de vício quanto à sua imparcialidade para julgar a demanda.

C

O NCPC não vedou expressamente a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz, embora tal conduta afigure-se verdadeira afronta à boa-fé e à lealdade processuais, que devem reger todo o processo judicial.

D

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções em processo no qual figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.

E

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

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1015256 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: IADES
Orgão: CRF-DF

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Advogado
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Direito das Obrigações

Sobre as obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.

A

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Por isso mesmo, não se presume solidariedade passiva pelo simples fato de duas ou mais pessoas jurídicas integrarem o mesmo grupo econômico, na medida em que a solidariedade deriva da vontade das partes ou da Lei.

B

Segundo o Código Civil, a obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, além de condicional ou a prazo ou pagável em lugar diferente, para o outro. A solidariedade não admite outras disposições de conteúdo particular além dessas hipóteses, por se tratar de rol exaustivo (numerus clausus).

C

Todos os devedores respondem pelos juros da mora, exceto se a ação tiver sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

D

O devedor solidário demandado não pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos.

E

O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores. Entretanto, se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, a dos demais não subsistirá.