A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como ferramentas de gestão à disposição dos gestores para a realização de programas que visem a aumentar o bem-estar da população. Acerca desse tema, julgue o item.

Na sistemática de tributação não cumulativa, os impostos e as contribuições recuperáveis deverão ser adicionados ao valor pago pela mercadoria adquirida, a fim de mensurar seu custo.

A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como ferramentas de gestão à disposição dos gestores para a realização de programas que visem a aumentar o bem-estar da população. Acerca desse tema, julgue o item.

Os empréstimos compulsórios são uma espécie de tributo cuja competência constitucional para a instituição e a cobrança é reservada à União ou aos estados/Distrito Federal, não podendo os municípios, em hipótese alguma, instituir tal tributo.

A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como ferramentas de gestão à disposição dos gestores para a realização de programas que visem a aumentar o bem-estar da população. Acerca desse tema, julgue o item.

As entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros, a exemplo de depósitos, cauções, retenções e consignações, são consideradas, pela Lei n.º 4.320/1964, como receitas extraorçamentárias, não constando, portanto, da lei orçamentária anual.

A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como ferramentas de gestão à disposição dos gestores para a realização de programas que visem a aumentar o bem-estar da população. Acerca desse tema, julgue o item.

Pelo princípio orçamentário da exclusividade, a lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão das receitas e à fixação das despesas. No entanto, a Constituição Federal excetua tal regra, ao permitir que haja, no próprio texto da lei orçamentária anual, autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares e para a contratação de operações de crédito.

A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como ferramentas de gestão à disposição dos gestores para a realização de programas que visem a aumentar o bem-estar da população. Acerca desse tema, julgue o item.

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas estatais e o orçamento da seguridade social, este último contemplando um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como ferramentas de gestão à disposição dos gestores para a realização de programas que visem a aumentar o bem-estar da população. Acerca desse tema, julgue o item.

Os projetos de lei do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual poderão ser apresentados ao Poder Legislativo por meio de ação popular.

A Resolução n.º 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros a serem observados no âmbito daquela autarquia.

A respeito desse assunto, julgue o item.

Com relação à repartição das anuidades devidas por pessoas físicas, 25% dos valores arrecadados pertencem ao Conselho Federal de Farmácia e 75%, ao respectivo Conselho Regional de inscrição. O mesmo percentual aplicar-se-á à correção, às multas e aos juros aplicados sobre essas receitas.

A Resolução n.º 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros a serem observados no âmbito daquela autarquia.

A respeito desse assunto, julgue o item.

Para a correção dos débitos referentes às anuidades de pessoas físicas e jurídicas, assim como das multas aplicadas, será adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A Resolução n.º 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros a serem observados no âmbito daquela autarquia.

A respeito desse assunto, julgue o item.

Um dos objetivos do Sistema de Controle Interno dos Conselhos de Farmácia é avaliar o cumprimento das metas previstas no plano de trabalho. Um dos componentes desse Sistema é a Controladoria, composta por, no máximo, três funcionários do quadro efetivo.

A Resolução n.º 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros a serem observados no âmbito daquela autarquia.

A respeito desse assunto, julgue o item.

Para efeito de contabilização, entende-se como material permanente aquele com durabilidade igual ou superior a dois anos, sendo parâmetros para a sua identificação a fragilidade e a perecibilidade, entre outros.