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Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza não constitui ato de improbidade administrativa.
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Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Em havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.
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Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
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Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador não se aplicam ao sistema da improbidade administrativa.
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Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, independentemente da comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
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No que concerne à ética no serviço público, julgue o item.
O uso do cargo ou da função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem, é facultado ao servidor público.
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No que concerne à ética no serviço público, julgue o item.
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, constitui um dever fundamental do servidor público.
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No que concerne à ética no serviço público, julgue o item.
A função pública integra-se na vida particular de cada servidor público.
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Julgue o item.
A frase “2022 é o ano do tigre!” é uma proposição cuja negação é “2022 não é o ano do tigre!”.
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Julgue o item.
A proposição “Se 1 + 1 = 2.022, então 1 + 1 = 2” é verdadeira.
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