Conforme a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.

A organização e a coordenação do sistema de informação de saúde é uma atribuição privativa da União.

Conforme a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos, de forma a integrar e a articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde.

Conforme a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.

A formulação e a execução da política de sangue e de seus derivados está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

De acordo com as Leis n.º 5.991/1973 e n.º 6.360/1976, julgue o item.

É atribuição concorrente do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde estaduais o registro e a permissão de uso de medicamentos, bem como a aprovação ou a exigência de modificação dos seus componentes.

De acordo com as Leis n.º 5.991/1973 e n.º 6.360/1976, julgue o item.

Os produtos destinados ao uso infantil não poderão conter substâncias cáusticas ou irritantes, terão embalagens isentas de partes contundentes e não poderão ser apresentados sob a forma de aerossol.

De acordo com as Leis n.º 5.991/1973 e n.º 6.360/1976, julgue o item.

Entende-se por laboratório oficial o pertencente ao Ministério da Saúde ou a um congênere da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada por meio de convênio ou credenciamento e destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

No que se refere aos cargos públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A responsabilidade civil do Estado incide apenas nos atos dolosos cometidos pelos agentes integrantes das pessoas jurídicas de direito público.

No que se refere aos cargos públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Os servidores públicos em sentido estrito não são considerados como agentes públicos.

No que se refere aos cargos públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

No que se refere aos cargos públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor, previsto na estrutura organizacional.