Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

Os cargos de inspetor e de subinspetor de farmácia só poderão ser exercidos por farmacêuticos legalmente habilitados.

Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

No caso de falecimento do proprietário da farmácia, os herdeiros necessários não poderão continuar com a farmácia herdada.

Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

O exercício da profissão farmacêutica não compreende o fabrico dos produtos biológicos e químicos oficinais.

Com base no Decreto n.º 8.077/2013, julgue o item.

A importação de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária está sujeita à prévia manifestação da Anvisa, que definirá, em regulamentação específica, os requisitos técnicos a serem observados.

No que concerne à Lei n.º 13.021/2014, julgue o item.

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a organizar e a manter cadastro atualizado, com dados técnico-científicos das drogas, dos fármacos e dos medicamentos disponíveis na farmácia.

No que concerne à Lei n.º 13.021/2014, julgue o item.

É assegurado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

No que concerne à Lei n.º 13.021/2014, julgue o item.

O proprietário da farmácia não está associado às orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

No que concerne à Lei n.º 13.021/2014, julgue o item.

No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

Segundo a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item.

Na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Segundo a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item.

A educação superior abrangerá o curso de extensão, aberto a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos, em cada caso, pelas instituições de ensino.