Foram encontradas 200 questões.
Para uma boa comunicação telefônica devemos:
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui competência exclusiva da União a seguinte:
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Acerca do controle de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. No controle de constitucionalidade, a relação entre os objetos é imediata, ou seja, não se admitem normas interpostas;
deve ser diretamente feito o controle entre a norma parâmetro e a norma objeto.
II. Na Constituição do tipo flexível, é possível o controle de constitucionalidade diante de vício formal da norma objeto.
III. A inconstitucionalidade nomoestática está relacionada ao processo legislativo, sendo subdividida em três tipos
básicos: orgânica, propriamente dita e violação a pressupostos objetivos do ato.
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
- Organização dos PoderesPoder Executivo
Segundo a Lei de Crimes de Responsabilidade, constitui crime contra o livre exercício dos poderes constitucionais o
seguinte:
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Sobre as finanças públicas de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
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Em relação aos elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
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Sobre os atos de Improbidade Administrativa, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Uma pessoa que não seja agente público pode ter sua conduta enquadrada na Lei 8.429/92 e sofrer sanções nela
estabelecidas.
II. Podem ser polo passivo do ato de improbidade administrativa qualquer dos Poderes da União, de qualquer dos Entes
Políticos.
III. Quanto às penalidades, a Lei 8.429/92 estabelece sanções administrativas, civis e políticas; não há, contudo, previsão
de sanções penais na referida lei para os agentes ativos do ato improbo.
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A desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
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“Na licitação de _____________ o que a
Administração pretende é a obra, o serviço, o
equipamento ou o material mais eficiente, mais
durável, mais aperfeiçoado, mais rápido, mais
rentável, mais adequado, enfim, aos objetivos de
determinado empreendimento ou programa
administrativo". Qual alternativa completa
corretamente a lacuna?
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Qual das alternativas abaixo NÃO representa um dos
princípios constitucionais da Administração Pública?
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