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Imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto/tributo anteriormente pago, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em consequência, na fixação de seu preço de venda. Tal conceito refere-se a:
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Uma das formas possíveis de tributação de Imposto de
Renda e Contribuição Social é o Lucro Arbitrado. Indique a
alternativa que aponta uma característica dessa
modalidade.
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O Patrimônio é constituído por bens, direitos e obrigações.
Os bens e direitos constituem os ativos; as obrigações, os
passivos. No Balanço Patrimonial, a diferença entre o valor
dos ativos e dos passivos representa a Situação Líquida,
conhecida por Patrimônio Líquido (PL). Fato contábil é
aquele que provoca variação no Patrimônio da entidade,
sendo, por isso, objeto de contabilização por meio de conta
patrimonial ou conta de resultado. Aponte, entre as opções,
qual fato contábil corresponde a uma variação patrimonial
permutativa.
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Indique a alternativa que demostra o impacto da contabilização dos salários no patrimônio, considerando o Princípio de Competência e os dados a seguir.
Salário mensal - R$ 5.300,00
INSS funcionário -11%
INSS empresa - 20%
IRRF — R$ 733,55
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- LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
- Regulamentos dos Medicamentos
De acordo com o disposto na Lei nº 9.787/99, assinale a alternativa incorreta a respeito das nomenclaturas utilizadas pelos Conselhos de Farmácia no Brasil.
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- ANVISAResoluções da Anvisa
- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Analisando-se a legislação sobre a regulamentação da profissão de Farmacêutico, realizada pelo Conselho Federal de Farmácia, bem como pelos Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa incorreta.
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Assinale a alternativa correta a respeito dos recursos recebidos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Lei n° 8.142/90.
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O cartão de crédito é um cartão de plástico que pode conter ou
não um chip. A frente apresenta o nome do portador, número
do cartão e data de validade e, no verso, um campo para
assinatura do cliente, o número de segurança e uma tira
magnética. As operações de cartões de crédito envolvem
geralmente cinco participantes:
Portador: pessoa interessada em adquirir bens ou contratar serviços pagando por meio do cartão de crédito.
Estabelecimento comercial: empresa interessada em vender ou prestar serviço recebendo o pagamento feito pelos seus clientes por meio do cartão de crédito.
Adquirente: empresa que aluga e mantém os equipamentos usados pelo estabelecimento, responsável pela comunicação da transação entre este e a bandeira.
Bandeira: empresa que comunica a transação entre o adquirente e o emissor do cartão de crédito.
Emissor: empresa administradora do cartão.
Quando o portador faz uma aquisição com a opção de parcelamento loja - sem juros, significa que o valor da transação é dividido pelo número de parcelas. Nesse caso o estabelecimento recebe o valor da venda de forma parcelada. Quando o portador faz a aquisição com a opção de parcelamento com juros ou parcelamento emissor, o titular do cartão pagará, além do valor combinado, uma taxa de juros definida pelo emissor do cartão. Nesse tipo de transação, o estabelecimento recebe o valor da venda de uma vez. Quem ficará com os juros pagos pelo portador, titular do cartão?
Portador: pessoa interessada em adquirir bens ou contratar serviços pagando por meio do cartão de crédito.
Estabelecimento comercial: empresa interessada em vender ou prestar serviço recebendo o pagamento feito pelos seus clientes por meio do cartão de crédito.
Adquirente: empresa que aluga e mantém os equipamentos usados pelo estabelecimento, responsável pela comunicação da transação entre este e a bandeira.
Bandeira: empresa que comunica a transação entre o adquirente e o emissor do cartão de crédito.
Emissor: empresa administradora do cartão.
Quando o portador faz uma aquisição com a opção de parcelamento loja - sem juros, significa que o valor da transação é dividido pelo número de parcelas. Nesse caso o estabelecimento recebe o valor da venda de forma parcelada. Quando o portador faz a aquisição com a opção de parcelamento com juros ou parcelamento emissor, o titular do cartão pagará, além do valor combinado, uma taxa de juros definida pelo emissor do cartão. Nesse tipo de transação, o estabelecimento recebe o valor da venda de uma vez. Quem ficará com os juros pagos pelo portador, titular do cartão?
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A Administração Pública, tanto a direta como a indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados-Membros, do
Distrito Federal e dos Municípios, deve orientar-se não só pelos
princípios expressos pelo art. 37 da Constituição de nosso país,
como também por outros espalhados pelas Leis que
disciplinam a atuação do Estado. O Estado, no exercício de suas
funções, desenvolve uma grande variedade de atividades para
atender aos reclamos da sociedade. Nessa atuação da
administração pública podem surgir situações em que os
interesses públicos irão chocar-se com interesses privados.
Quando há interesses privados patrimoniais afetados, estes
devem ser indenizados. Como exemplos práticos podem ser
citados a desapropriação, a servidão administrativa, a
requisição, o serviço militar obrigatório e a rescisão, e a
modificação unilateral de contratos administrativos pela
Administração Pública. Em tais situações, os interesses públicos
devem prevalecer sobre os interesses privados. O princípio que
orienta essas situações é conhecido por:
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Constituem motivo para rescisão do contrato
Administrativo:
I. A lentidão do seu cumprimento, levando a
Administração a comprovar a impossibilidade da
conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos
prazos estipulados.
II. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou
fornecimento.
III. A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento,
sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
IV. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a
associação do contratado com outrem, a cessão ou
transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão
ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.
Pode-se afirmar que:
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