Função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de garantir obediência às normas de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, tal definição encerra o conceito de:

O veículo poderá ser retido nos casos expressos no Código de Trânsito Brasileiro. Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

II. Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra recibo, assinalando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.

III. O Certificado de Licenciamento Anual será devolvido ao condutor no órgão ou entidade aplicadores das medidas administrativas, tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado.

IV. A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

Quantas afirmativas são corretas?

O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

I. Quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação.

II. Quando tiver sido recolhido o Certificado de Registro do Veículo e o Certificado de Licenciamento Anual.

III. Quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, e por essa razão tiver sido condenado em processo judicial.

IV. Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.

V. A qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.

Quantas afirmativas são corretas?

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

I. O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN.

II. No caso de infração em que seja aplicável a penalidade de apreensão do veículo, o agente de trânsito deverá, desde logo, adotar a medida administrativa de recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

III. A restituição dos veículos apreendidos só ocorrerá mediante o prévio pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica.

IV. A retirada dos veículos apreendidos é condicionada, ainda, ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento.

V. Se o reparo referido no item anterior demandar providência que não possa ser tomada no depósito, a autoridade responsável pela apreensão liberará o veículo para reparo, mediante autorização, assinando prazo para a sua reapresentação e vistoria.

Pode-se afirmar que:

Segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN e nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência, no período de doze meses:

A assistência financeira temporária, conhecida como Seguro Desemprego, será prestada ao trabalhador que:

I. Tiver sido dispensado sem justa causa.

II. Tiver recebido salários consecutivos, no período de 6 (seis) meses anteriores à data de demissão.

III. Tiver recebido salário igual ou maior que 1 (um) salário mínimo durante o tempo empregado.

IV. Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Estão corretas:

O art. 58, § 2º da CLT, diz que "o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte”: