Com base na Lei n° 1.171/1994, assinale a alternativa que indica a pena aplicável ao servidor público, pela Comissão de Ética, mediante fundamentação constante do respectivo parecer e assinado por todos os próprios integrantes, com ciência do faltoso.

De acordo com a Lei n° 1.171/1994, em todos os órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criado(a) um(a)

De acordo com a classificação por categoria econômica da receita pública, a receita proveniente da exploração do patrimônio de um ente estatal classifica-se como receita

Acerca do adiantamento de valores a um servidor, também chamado suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

A vedação a qualquer tipo de dedução das receitas e despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) decorre do princípio orçamentário da(o)

Considere hipoteticamente que, em decorrência das fortes chuvas que caíram na região, a ponte que liga um município ao restante do estado ruiu, isolando a população local e prejudicando o abastecimento de comida e combustíveis. A fim de resolver o problema imediatamente, o prefeito decretou estado de calamidade pública e abriu crédito adicional por meio de decreto do Poder Executivo municipal, sem necessidade de prévia autorização do Poder Legislativo correspondente.

Com base apenas nas informações apresentadas, o crédito adicional aberto classifica-se como crédito

Suponha que a unidade orçamentária de um ente público verificou e confirmou que os produtos comprados foram entregues conforme as especificações exigidas, sem defeitos e na exata quantidade contratada. Considerando que, segundo a Lei n° 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios, no caso apresentado, o próximo estágio na execução da despesa pública será o (a)

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta direito ou dever individual e coletivo garantido na Constituição Federal.

Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.