No dia 19 de março de 2014 o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, assumiu a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul – CODESUL. “O CODESUL constitui-se num foro privilegiado à coordenação e à potencialização em torno de questões comuns aos estados-membros, em especial aquelas relativas ao desenvolvimento econômico e social e à integração ao Mercosul.”

(Fonte: http://www.codesul.com.br/)

Analise as assertivas a seguir, em relação a Mato Grosso do Sul no contexto do CODESUL, e assinale a alternativa correta.

I – O Sistema Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (CODESUL-BRDE), foi criado, em 1961, através de um convênio entre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.

II – Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são os quatro estados-membros do CODESUL.

III – Em 1992 o estado do Mato Grosso do Sul passou a integrar o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul.

A Lei nº 3.143, de 20 de dezembro de 2005, criou a Faixa Governamental, como distintivo do cargo de Governador do Estado de Mato Grosso do Sul. Com base no estabelecido nessa Lei, analise se são falsas ou verdadeiras as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

( ) O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no ato solene de posse no cargo, logo depois da afirmação do compromisso constitucional, receberá a Faixa Governamental das mãos do Presidente da Assembléia Legislativa.

( ) A critério dos Governadores sucedido e sucessor, este poderá receber a Faixa Governamental das mãos daquele, sem prejuízo da solenidade de posse em sessão da Assembléia Legislativa, na forma do disposto no art. 85 da Constituição Estadual.

( ) O Governador poderá transferir provisoriamente a Faixa Governamental ao Presidente da Assembleia Legislativa, em suas ausências eventuais, retomando-a tão logo retorne ao exercício do cargo.

( ) A Faixa Governamental será exposta à contemplação pública no prédio da sede do Poder Executivo e preservada para utilização nas solenidades oficiais previstas nesta Lei.

“O caráter intrínseco das divisões micro e mesorregional de Mato Grosso do Sul referem-se a um conjunto de determinações econômicas, sociais e políticas que dizem respeito à totalidade da organização do espaço no território estadual, com o objetivo de auxiliar a elaboração de políticas públicas, de planejamento, subsidiar estudos regionais e locais.”

(Fonte: http://www.semac.ms.gov.br)

O estado possui 79 municípios e 11 microrregiões. Essas Microrregiões estão distribuídas em mesorregiões.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I – De três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II – Do Presidente da República.

III – De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

É correto o que se afirma somente em: