Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

São classificadas como outras receitas de capital aquelas provenientes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, assim como o resgate de títulos do Tesouro.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação durante sua vida útil, e a adequada manutenção preventiva desses ativos pode interferir na aplicação da depreciação.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito de orçamentos.

A realização de operações de crédito que ultrapassem o valor das despesas de capital, exceto as autorizadas por créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, é vedada.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito de orçamentos.

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos entre categorias de programação poderão ser permitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos específicos dessas áreas, por meio de ato do Poder Executivo, sem a necessidade de autorização legislativa prévia.

A respeito da transparência da gestão fiscal, julgue o item a seguir.
As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante 60 dias, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável por sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e pelas instituições da sociedade.

Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.

O Banco Central, ao medir o resultado fiscal do setor público, adota o conceito abaixo da linha para medir a variação no estoque do endividamento líquido do setor público financeiro.

Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.

O resultado primário inclui a incidência de juros sobre a dívida pública.

Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.

O objetivo do princípio da neutralidade fiscal é promover a isonomia tributária.

Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.

O teorema de Coase aplica-se quando os direitos de propriedade são bem definidos e as partes envolvidas podem negociar livremente, sem custos de transação, para resolver externalidades e alcançar uma alocação eficiente de recursos.

Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.

A seleção adversa, no contexto do mercado de seguros, ocorre quando indivíduos com maior risco utilizam informações privadas para contratar planos mais vantajosos em seguradoras que não diferenciam os preços conforme o risco, o que tende a atrair uma clientela menos saudável, elevando os custos e afastando os segurados de menor risco.