Quanto à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais.

Quanto à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará cinco anos.

Quanto à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação pública, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

Tendo em vista o Código de Processo Ético- Profissional, julgue o item.

A comissão de ética médica dos estabelecimentos de saúde deverá encaminhar ao Conselho Regional de Medicina as denúncias de natureza ética de que tiver ciência.

Tendo em vista o Código de Processo Ético- Profissional, julgue o item.

Caberá pedido de revisão da decisão condenatória em PEP, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado.

Tendo em vista o Código de Processo Ético- Profissional, julgue o item.

A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional (PEP) prescreve em cinco anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.

É facultado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições que sejam exclusivos da profissão médica.

À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.

A natureza personalíssima da atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.

À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.

As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas do Código de Ética Médica.

No que se refere ao atual cenário mundial, julgue o item.

Há temor quanto à escassez de água; em termos de impacto ambiental, o volume economizado da água retirada da natureza ajudaria a manter cheios os rios e reservatórios.