Foram encontradas 120 questões.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
As associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos são legitimadas como interessadas no processo administrativo.
Provas
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O princípio da segurança jurídica deve ser observado nos processos administrativos apenas quando coincidir com os interesses da Administração Pública.
Provas
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal aplica-se apenas aos órgãos do Poder Executivo.
Provas
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Apenas agentes públicos com vínculo funcional com a Administração Pública estão sujeitos às disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
Provas
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
O herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Provas
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Em caso de revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor aplica-se à ação de improbidade administrativa.
Provas
Relativamente aos deveres do servidor público, julgue o item.
Os servidores públicos devem cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos indistintamente, ainda que elas sejam contrárias aos interesses da administração pública.
Provas
Relativamente aos deveres do servidor público, julgue o item.
O servidor público deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
Provas
Relativamente aos deveres do servidor público, julgue o item.
O agente público poderá retardar prestação de contas quando lhe for conveniente.
Provas
Considerando que x e y sejam dois números inteiros, julgue o item.
!$ \sqrt{81 xy} = 9 \sqrt{x} \sqrt{y} !$.
Provas
Caderno Container