Acerca do sistema de saúde suplementar, julgue o item.

Pacientes usuários de planos privados de saúde têm direito a acessar e retirar medicamentos em unidades ou farmácias públicas do SUS se a prescrição for ratificada por um serviço do sistema público, desde que seu plano de saúde assegure cobertura de assistência farmacêutica.

Acerca do sistema de saúde suplementar, julgue o item.

Suponha-se que João, um homem de 69 anos de idade, com câncer de próstata, estivesse sendo acompanhado por um oncologista em um consultório particular e que os procedimentos diagnósticos dessa doença tenham sido efetuados por meio de seu convênio médico. Considere-se também que havia indicação de quimioterapia para seu caso, mas que, devido ao fato de o plano de saúde de João não disponibilizar serviço de quimioterapia na região onde ele reside, o paciente tenha sido encaminhado para atendimento em um hospital público de uma região que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse caso hipotético, João não tem direito de receber quimioterapia no referido hospital público, porque procedimentos contidos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem ser, necessariamente, realizados na rede assistencial própria ou contratada pela operadora.

Expressa por meio de um código específico, com base em conhecimentos científicos atualizados, a ética na medicina garante respeito à vida, segurança nos procedimentos e cuidados qualificados. Com relação a esse assunto, julgue o item.

Considere-se que uma mulher de 32 anos de idade tenha comparecido a uma consulta com um ginecologista, relatando que vinha apresentando sintomas depressivos e ansiosos. Considere-se também que essa mulher tenha afirmado que residia com seus filhos e seu parceiro atual e que, recentemente, vinha sofrendo violência doméstica por parte do parceiro, com discussões frequentes e agressões verbais e físicas. Nesse caso, a conduta do ginecologista deve ser a realização de notificação compulsória à autoridade sanitária.

Expressa por meio de um código específico, com base em conhecimentos científicos atualizados, a ética na medicina garante respeito à vida, segurança nos procedimentos e cuidados qualificados. Com relação a esse assunto, julgue o item.

Suponha-se que Ana, uma adolescente de dezesseis anos de idade, tenha comparecido a uma consulta médica acompanhada de sua mãe e que o médico, em determinado momento, tenha solicitado à mãe que se retirasse do consultório, a fim de conversar a sós com a paciente. Considere-se que Ana tenha, então, relatado ao médico que havia iniciado a vida sexual com um vizinho de trinta anos de idade e que, por essa razão, gostaria de usar pílula anticoncepcional, sem que sua mãe soubesse. Nesse caso hipotético, o médico poderá relatar à mãe de Ana o ocorrido com sua filha — quebrando, portanto, o sigilo médico —, visto que a paciente se encontra sob risco de engravidar ou de contrair uma infecção sexualmente transmissível.

Expressa por meio de um código específico, com base em conhecimentos científicos atualizados, a ética na medicina garante respeito à vida, segurança nos procedimentos e cuidados qualificados. Com relação a esse assunto, julgue o item.

Considere-se que um menino de seis anos de idade tenha sido levado ao hospital devido a um quadro de dor de garganta iniciado há um dia, apresentando-se afebril, sem linfonodos palpáveis, sem exsudato em amígdalas e com presença de tosse. Considere-se também que, pela avaliação dos critérios de Centor, o médico assistente tenha avaliado que se tratava de uma faringite viral e tenha orientado o tratamento com antitérmico, com retorno em dois dias, em caso de piora. Suponha-se, ainda, que, apesar dessa orientação, a mãe tenha pedido ao médico que prescrevesse um antibiótico, em vez do antitérmico, alegando que a criança somente melhoraria dessa maneira. Nessa situação hipotética, o médico deverá prescrever o antibiótico, pois o paciente tem autonomia para escolher seu tratamento.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A operação de crédito por antecipação de receita pode destinar-se a financiar investimentos de curto prazo, considerados prioritários, com o compromisso de resgate total até o final do respectivo mandato do chefe do Poder Executivo.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A previsão expressa, no orçamento do ente beneficiário, da contrapartida da transferência voluntária é condição necessária para a sua realização.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão asseguradas anualmente, mediante bloqueio prévio, no orçamento de cada exercício financeiro correspondente.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Caso ocorra a anulação de despesa após o encerramento do exercício, revertem à dotação do órgão os respectivos recursos, para recomposição de seu limite de saques.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

O Passivo Permanente compreende, além das dívidas fundadas, aquelas que, para sua amortização ou resgate, dependam de autorização legislativa, diferentemente do Passivo Financeiro, cujos pagamentos não exigem autorização legislativa.