Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Caso não receba a proposta orçamentária do Poder Executivo no prazo legal fixado, o Poder Legislativo terá a prerrogativa de elaborar sua própria proposta, que poderá repetir a lei vigente.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As descentralizações de créditos orçamentários, diferentemente das transferências e das transposições, não modificam a programação ou o valor das dotações orçamentárias, nem alteram a classificação institucional correspondente à unidade detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Os créditos extraordinários são autorizados e abertos por medida provisória. Independem da existência de recursos disponíveis, por isso não carecem da indicação de fontes, embora elas sejam usualmente indicadas.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Suponha-se que um ente apresente, ao final do exercício, os seguintes dados (em reais): diferença acumulada entre a receita realizada e a prevista: 600.000; déficit financeiro no balanço financeiro do exercício anterior: 150.000; anulação de créditos adicionais abertos nos quatro últimos meses: 120.000. Nesse caso, conclui-se que os recursos para a abertura de novos créditos adicionais totalizam 570.000.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Uma importante função, destacada por especialistas em relação ao endividamento público, é propiciar maior equidade entre gerações.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Quando financia seus déficits vendendo títulos da dívida pública, o governo evita a monetização da dívida, sem precisar, assim, oferecer juros mais elevados.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Considera-se como uma despesa de exercício anterior, que não se tenha processado na época própria, aquela cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, cujo credor não tenha cumprido sua obrigação dentro do prazo estabelecido.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

No caso de Restos a Pagar, em coerência com a Lei n.º 4.320/1964, o reconhecimento do passivo financeiro é necessário quando verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo não se tratando de obrigação presente por falta do implemento de condição, o qual somente será verificado com a devida liquidação.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

O suprimento de fundos é considerado como uma despesa pelo enfoque patrimonial, quando ocorre uma redução no patrimônio líquido. Na devolução do numerário não utilizado ou glosa da despesa, há uma reversão da despesa.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A inscrição de um crédito em dívida ativa corresponde a um fato contábil permutativo. No órgão de origem, o crédito a receber é baixado em contrapartida com uma variação patrimonial diminutiva; no órgão de inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa em contrapartida com uma variação patrimonial aumentativa.