Acerca de correspondências oficiais, julgue o item conforme o Manual de Redação da Presidência da República.


Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento; no vocativo; e no corpo do texto. No corpo do texto, é obrigatório o uso dos pronomes de tratamento por extenso.

Acerca de correspondências oficiais, julgue o item conforme o Manual de Redação da Presidência da República.


É finalidade da exposição de motivos o encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e que compreenda plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais.

O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramentos do direito à vida, do direito à liberdade, do direito à igualdade, do direto à segurança e do direito à propriedade. Com relação a esse tema, julgue o item.

É livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito dos direitos sociais.

Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Por esse motivo, é obrigatória a filiação sindical para todo trabalhador.

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item quanto à Administração Pública.

É possível o agente público acumular mais de dois cargos ou empregos públicos, desde que um deles seja de professor em universidade, o outro de técnico em uma autarquia e o terceiro seja em uma empresa pública de sociedade de economia mista.

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item quanto à Administração Pública.

A necessidade de concurso público, de provas ou provas e títulos, para investidura em cargo ou emprego público aplica-se para a administração pública direta e indireta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito dos direitos sociais.

Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito dos direitos sociais.

O salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito dos direitos sociais.

É vedada a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, por ferir o princípio da isonomia.

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item quanto à Administração Pública.

No exercício de mandato eletivo federal, o servidor público da administração direta ficará afastado de seu cargo, mas seu tempo de serviço será contato para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.