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De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue os itens de 113 a 115.
Os Conselhos de Medicina Veterinária funcionarão com quadro de pessoal próprio, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), razão pela qual não poderão contar com o concurso de servidores públicos da Administração direta ou indireta, ainda que colocados a sua disposição na forma da legislação em vigor.
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Em relação à Lei n.º 5.517/1968 e à Lei n.º 5.550/1968, julgue os itens de 106 a 112.
A capital da República será sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), bem como dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
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Em relação à Lei n.º 5.517/1968 e à Lei n.º 5.550/1968, julgue os itens de 106 a 112.
A direção de hospitais para animais, por ser atividade predominantemente administrativa, não se enquadra na competência privativa do médico-veterinário.
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De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.
Não será configurado dolo ou erro grosseiro do agente público se não restar comprovada, nos autos do processo de responsabilização, situação ou circunstância fática capaz de caracterizar o dolo ou o erro grosseiro.
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De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.
A natureza e a gravidade da infração cometida serão consideradas na decisão que impuser sanção ao agente público.
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De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.
A edição de atos normativos por autoridade administrativa será, obrigatoriamente, precedida de consulta pública pessoal para manifestação de interessados.
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Em relação à Lei n.º 5.517/1968 e à Lei n.º 5.550/1968, julgue os itens de 106 a 112.
As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista são as estabelecidas para os demais profissionais obrigados a terem registro no mesmo Conselho Regional.
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Em relação à Lei n.º 5.517/1968 e à Lei n.º 5.550/1968, julgue os itens de 106 a 112.
A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista será exercida pelo Conselho Federal (CONFEA) e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs), enquanto não instituídos os Conselhos de Medicina Veterinária ou os da própria entidade de classe.
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Em relação ao número 2.024, julgue os itens de 24 a 27.
77 + 78 + ... + 99 = 2.024.
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Em relação ao número 2.024, julgue os itens de 24 a 27.
!$ \left(\dfrac{24}{3}\right) !$ = 2.024.
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