Segundo a Lei n.º 5.550/1968, julgue o item.

O poder disciplinar e a aplicação de sanções ao zootecnista competem ao Conselho Federal profissional respectivo.

Segundo a Lei n.º 5.550/1968, julgue o item.

É função privativa do zootecnista a de contribuir para o aprimoramento de espécies e raças de animais domésticos, inclusive com o condicionamento para a sua melhor adaptação ambiental.

Segundo a Lei n.º 5.550/1968, julgue o item.

É função privativa do zootecnista a pesquisa que vise a informar e a orientar a criação de animais rurais de corte.

Segundo a Lei n.º 5.550/1968, julgue o item.

É condição para o exercício da função de zootecnista o diploma expedido por instituição de ensino superior reconhecida, não sendo suficiente o diploma de medicina veterinária ou de agronomia.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item.

A chamada Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999) é nacional, e não federal, o que implica dizer que alcança ela estados, Distrito Federal e municípios.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item.

A chamada Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999) submete unicamente o Poder Executivo, instância, por essência, que exerce a administração.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Autoridade é todo e qualquer servidor ou agente público integrante da administração direta ou indireta.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Entidade é toda unidade de atuação dotada de competência administrativa.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Órgão é a unidade, integrante da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item.

No que concerne aos partidos políticos, as condutas consistentes no desvio, na apropriação ou na dilapidação de recursos públicos partidários observam eventual sanção nos termos da Lei n.º 9.096/1995, que derroga, no particular, a Lei de Improbidade.