Foram encontradas 40 questões.
Conforme disposto na Resolução nº 683/2001, a Anotação de Responsabilidade Técnica deverá ser suspensa a qualquer tempo, quando:
I. Não se verificar as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades pertinentes.
II. Constatar-se a inadimplência no pagamento de multa por infração.
III. Verificar-se a inexatidão de qualquer dado nela constante.
IV. Verificar-se a incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as respectivas anotações de responsabilidade técnica.
Quais estão corretos?
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Qual a quantidade de placas de identificação de veículos que podem ser formadas com exatamente dois caracteres seguidos de dois algarismos, sendo que podemos usar as 26 letras do alfabeto em formato maiúsculo ou minúsculo e os algarismos 1, 2, 3, 4 e 5?
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Júlio se envolveu em um acidente de trânsito causado por Carlos e pretende ajuizar demanda judicial buscando indenização por danos materiais e morais. O prazo para ajuizamento da demanda indenizatória é:
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O proprietário de um estabelecimento de comércio de rações delegou ao funcionário Flávio a responsabilidade de providenciar a documentação necessária ao cumprimento das exigências constantes na Resolução nº 672/2000, mas Flávio não atendeu à ordem recebida. A loja recebeu visita do Fiscal do CRMV, que constatou irregularidades e lavrou o Auto de Infração. Enumere, de 1 a 5, o passo a passo seguinte à lavratura do documento.
( ) Inscrição do débito na dívida ativa e ajuizamento da execução fiscal.
( ) Envio do Auto de Multa e boleto.
( ) Prazo de 30 dias para apresentar defesa administrativa ou regularizar situação junto ao CRMV.
( ) Lavratura do Auto de Multa.
( ) Recurso contra Auto de Multa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Conforme estabelecido na Resolução CFMV nº 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências, para o exercício de atividade profissional na jurisdição de outro Conselho por prazo superior a 90 (noventa) dias, ou caracterizada a periodicidade de sua atuação, deverá o profissional requerer:
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Dentre as disposições constantes no Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária-CRMVs, está o item que trata sobre os Conselheiros. Sobre esse grupo, é INCORRETO afirmar que:
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Cristóvão, um rapaz de 19 anos, estuda com dedicação para obter aprovação em um concurso e tornar-se servidor público na administração direta, ou na autárquica ou na fundacional. Planeja, após conquistar seu emprego público, candidatar-se a vereador, e, posteriormente, prefeito e governador. Ele deve estar ciente de que, tendo êxito em seus planos e alcançando o mandato eletivo, aplicar-se-ão as disposições constantes no Art. 38 da Constituição Federal. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA.
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A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
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De acordo com a Resolução nº 875/2007, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, são casos em que ocorre nulidade, dentre outros:
I. Impedimento ou suspeição do Conselheiro Instrutor ou Relator.
II. Ilegitimidade de parte.
III. Falta de nomeação de defensor dativo.
IV. Prática de atos por Comissões ou Conselheiros devidamente autorizada neste Código.
Quais estão INCORRETOS?
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A Resolução nº 592/1992 enquadra as Entidades obrigadas a registro na Autarquia CFMV-CRMVs, quais sejam:
I. Fábrica de rações para animais.
II. Entrepostos de mel, cera, ovos e demais produtos de origem animal.
III. Firmas especializadas, que se dediquem à captura ou comercialização de peixes ornamentais.
IV. Firmas ou entidades que se dediquem à sericicultura.
V. Firmas ou entidades que realizem diagnósticos radiológicos.
Quais estão corretas?
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