No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item a seguir.

Na descentralização por outorga, o Estado transfere, por meio de lei, à entidade da Administração Pública indireta tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução, cabendo ao ente central a tutela administrativa.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item a seguir.

A empresa pública e a sociedade de economia mista que explorarem atividade econômica, por integrarem a administração pública, gozam de prerrogativas que se sobrepõem às empresas privadas.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item a seguir.

As agências reguladoras que desempenham atividades típicas da Administração Pública são integrantes da administração pública direta.

Quanto aos elementos e poderes do Estado e aos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O princípio da separação dos poderes permite ao Poder Executivo, atipicamente, desempenhar a função legiferante.

Quanto aos elementos e poderes do Estado e aos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O governo soberano constitui elemento indispensável para a formação do Estado.

Com base na Resolução CFMV n.º 1.267/2019 e na Resolução CFMV n.º 1.298/2019, julgue o item a seguir.

O profissional que decidir exercer seu direito de voto por correspondência deverá manifestar, por correspondência ou e-mail, esse interesse perante o respectivo CRMV.

Com base na Resolução CFMV n.º 1.267/2019 e na Resolução CFMV n.º 1.298/2019, julgue o item a seguir.

A reincidência será considerada como circunstância agravante na aplicação de sanções disciplinares.

Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resolução CFMV n.º 867/2007, julgue o item a seguir.

O pedido de parcelamento do débito perante o Conselho Regional constitui confissão irretratável de dívida, mas a exatidão do valor dele constante poderá ser objeto de verificação.

Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resolução CFMV n.º 867/2007, julgue o item a seguir.

A anotação de responsabilidade técnica não poderá ser compulsoriamente suspensa.

Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resolução CFMV n.º 867/2007, julgue o item a seguir.

A pessoa jurídica em situação irregular que regularizar sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que lhe foi concedido, será dispensada do recolhimento do valor da multa.