Quanto à Resolução CFMV n.º 5 87/1992, à Resolução CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item a seguir.

Vencido o prazo para pagamento do auto de multa, não havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa e será ajuizada a execução fiscal.

Quanto à Resolução CFMV n.º 5 87/1992, à Resolução CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item a seguir.

Em todo e qualquer contrato ou nas respectivas alterações ou rescisões que envolvam a atuação profissional do médico-veterinário ou do zootecnista, deverá ser aposto o visto do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da jurisdição, sem ônus para as partes.

Quanto à Resolução CFMV n.º 5 87/1992, à Resolução CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item a seguir.

Na ocorrência de vacância de cargos dos integrantes da diretoria executiva, os profissionais inscritos no respectivo Conselho Regional escolherão os novos membros entre os conselheiros suplentes, em escrutínio direto e secreto.

Quanto à Resolução CFMV n.º 5 87/1992, à Resolução CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item a seguir.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária será substituído, em suas faltas ou em seus impedimentos eventuais, pelo secretário-geral.

Quanto à Resolução CFMV n.º 5 87/1992, à Resolução CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item a seguir.

O Conselho Regional, antes de promover a inscrição da dívida, notificará o devedor, fixando-lhe o prazo de trinta dias para efetuar, amigavelmente, o respectivo pagamento.

À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item a seguir.

As entidades hípicas e os jóqueis-clubes sujeitam-se a registro perante o Conselho de Medicina Veterinária na região onde funcionarem.

À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item a seguir.

Constitui renda exclusiva dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária o valor correspondente às multas por eles aplicadas.

À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item a seguir.

O médico-veterinário ausente do País ficará isento do pagamento da anuidade.

À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item a seguir.

Os integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária serão eleitos em reunião dos presidentes dos Conselhos Regionais, por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos.

À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item a seguir.

O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é considerado como de efetivo exercício no cargo que o titular ocupar no serviço público.