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Com base na Resolução CFMV n.º 1.267/2019 e na Resolução CFMV n.º 1.298/2019, julgue o item a seguir.
O profissional que decidir exercer seu direito de voto por correspondência deverá manifestar, por correspondência ou e-mail, esse interesse perante o respectivo CRMV.
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Com base na Resolução CFMV n.º 1.267/2019 e na Resolução CFMV n.º 1.298/2019, julgue o item a seguir.
A reincidência será considerada como circunstância agravante na aplicação de sanções disciplinares.
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Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resolução CFMV n.º 867/2007, julgue o item a seguir.
O pedido de parcelamento do débito perante o Conselho Regional constitui confissão irretratável de dívida, mas a exatidão do valor dele constante poderá ser objeto de verificação.
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Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resolução CFMV n.º 867/2007, julgue o item a seguir.
A anotação de responsabilidade técnica não poderá ser compulsoriamente suspensa.
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Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resolução CFMV n.º 867/2007, julgue o item a seguir.
A pessoa jurídica em situação irregular que regularizar sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que lhe foi concedido, será dispensada do recolhimento do valor da multa.
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Quanto à Resolução CFMV n.º 5 87/1992, à Resolução CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item a seguir.
Vencido o prazo para pagamento do auto de multa, não havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa e será ajuizada a execução fiscal.
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Quanto à Resolução CFMV n.º 5 87/1992, à Resolução CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item a seguir.
Em todo e qualquer contrato ou nas respectivas alterações ou rescisões que envolvam a atuação profissional do médico-veterinário ou do zootecnista, deverá ser aposto o visto do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da jurisdição, sem ônus para as partes.
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Quanto à Resolução CFMV n.º 5 87/1992, à Resolução CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item a seguir.
Na ocorrência de vacância de cargos dos integrantes da diretoria executiva, os profissionais inscritos no respectivo Conselho Regional escolherão os novos membros entre os conselheiros suplentes, em escrutínio direto e secreto.
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Quanto à Resolução CFMV n.º 5 87/1992, à Resolução CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item a seguir.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária será substituído, em suas faltas ou em seus impedimentos eventuais, pelo secretário-geral.
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Quanto à Resolução CFMV n.º 5 87/1992, à Resolução CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item a seguir.
O Conselho Regional, antes de promover a inscrição da dívida, notificará o devedor, fixando-lhe o prazo de trinta dias para efetuar, amigavelmente, o respectivo pagamento.
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