Julgue o item a respeito dos direitos sociais.

Os direitos sociais são considerados como direitos fundamentais de terceira geração.

Julgue o item acerca dos direitos políticos.

O cancelamento da naturalização de estrangeiro, por decisão transitada em julgado, não repercute sobre seus direitos políticos, haja vista também o estrangeiro ser titular de direitos fundamentais.

Julgue o item acerca dos direitos políticos.

A perda dos direitos políticos é definitiva e depende de decisão judicial transitada em julgado.

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.

A proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador infraconstitucional, uma vez atingido certo grau de concretização de direitos sociais, pretender reduzir esse alcance, retrocedendo na efetivação.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

A proteção conferida ao direito adquirido não permite que seja ele oponível a uma nova Constituição.

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.

O mínimo existencial está aquém do princípio da dignidade da pessoa humana, isto é, congrega parcela de direitos absolutamente básicos, que, respeitados, ainda não chegam a assegurar uma existência digna, mas, sim, existência, pura e simples.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

O direito de petição vincula-se, em alguma medida, ao próprio exercício da cidadania, haja vista viabilizar a defesa da legalidade e a fiscalização dos negócios do Estado.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

A inobservância ao direito de certidão desafia a garantia fundamental do habeas data.

Julgue o item acerca dos direitos políticos.

A interdição judicial acarreta a suspensão dos direitos políticos do interdito.

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.

Também a efetivação do mínimo existencial está sujeita à reserva do possível como justificativa apta a eximir o Estado de responsabilidade.