Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A cortesia é um dever do servidor público que, descumprido, enseja automaticamente dano moral.

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A necessidade de respeito à hierarquia impõe que o servidor somente represente contra desvios de que tenha notícia quando possuir provas fundadas do ato cometido por seu superior.

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

O servidor não pode ser conivente com erros administrativos ou de procedimento, ainda que mínimos, possuindo o dever de levá-los ao conhecimento de seu chefe imediato.

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A procrastinação ou a dificuldade imposta ao exercício regular de um direito por cidadão implica em dano moral cometido pelo servidor.

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A utilização dos avanços técnicos e científicos para desempenho de suas funções é um dever do servidor, que deve, para isso, manter-se atualizado.

Com relação à correção gramatical e à coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item.

Os funcionários desse setor estão convidados a participar do seminário Atenção à Saúde Bucal, a ser realizado nos dias 2 e 3 de setembro de 2019, das 9 h às 17 h, no auditório deste Conselho Regional.

Com relação à correção gramatical e à coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item.


Ressalte-se que para a obtenção das informações solicitadas, é necessário a comprovação do devido cadastramento no Sistema Geral de Informações, conforme orientação recebida da Presidência deste Conselho.

Julgue o item, relativos ao Sistema Tributário Nacional e às finanças públicas.
As empresas estatais que exploram atividade econômica e as que prestam serviços públicos estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.

Com base no texto acima, julgue o item quanto à aplicação e à interpretação da constituição.
O texto acima refere-se ao princípio interpretativo da unidade constitucional.

Acerca do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item.
A Defensoria Pública da União possui legitimidade para o exercício do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.