Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.

Ato administrativo complexo é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal.

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.

A adjudicação e a homologação da licitação pública asseguram a seu vencedor o direito de ser contratado pela Administração Pública, mas não que o contrato será de fato celebrado.

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.

Em caso de licitação na modalidade de concorrência, a fase de julgamento e classificação das propostas ocorre previamente à de habilitação.

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.

É inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.

É dispensável a licitação de imóveis para venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.

Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.

Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.

A presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em contrário.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.

Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.

Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.