A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
Cabe aos profissionais da odontologia a defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, tais como: a garantia da universalidade de acesso aos serviços de saúde; a integralidade da assistência à saúde; a centralização político-administrativa dos serviços de saúde; e a participação da comunidade.

A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
Suponha-se que um odontólogo tenha concluído o curso de especialização em ortodontia e obtido o certificado da instituição de ensino para, em seguida, iniciar seus atendimentos na área de ortodontia em uma clínica. No entanto, ele não se intitulou como especialista e também não registrou a especialidade no Conselho Regional de Odontologia (CRO) de sua jurisdição, onde já possuía a inscrição como cirurgião-dentista. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional não cometeu infração ética.

A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
Constitui infração ética a negação, em qualquer hipótese, à colaboração técnica de emergência.

A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
O profissional de saúde bucal não infringe o Código de Ética ao se recusar a prestar serviços em uma unidade de radiologia que não forneça dosímetros a indivíduos ocupacionalmente expostos à radiação.

A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
Suponha-se que um cirurgião bucomaxilofacial, durante seu plantão, tenha atendido um paciente de quinze anos de idade que necessitava de um procedimento de emergência, após sofrer um acidente automobilístico. Entretanto, o cirurgião não obteve o consentimento dos responsáveis legais antes do início do procedimento. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional não cometeu infração ética.

A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
A tipificação prevista no Código Penal para a omissão de socorro não se aplica caso o profissional, diante de uma situação de alto risco para sua própria vida, deixe de prestar assistência, desde que, nesses casos, solicite imediatamente o socorro das autoridades públicas.

A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
Suponha-se que um profissional da saúde bucal tenha ridicularizado um paciente após este comparecer a uma clínica, com vestes características de sua religião, ofendendo, assim, a dignidade desse paciente. Nesse caso, é correto afirmar que a contravenção penal aplicável será a de constrangimento ilegal.

A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
Suponha-se que um cirurgião-dentista, inscrito somente no CRO-MS, tenha sido convidado a participar de uma ação social no estado de Goiás, para a realização de atendimentos gratuitos a pacientes com câncer. Nesse caso, é correto afirmar que a atitude do dentista configurou infração penal de exercício ilegal da profissão, o que poderá acarretar pena de três meses a três anos de detenção.

A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
Suponha-se que um odontólogo tenha realizado, intencionalmente, um diagnóstico exagerado e ofertado a um paciente um tratamento superfaturado e desnecessário à sua demanda. Nesse caso, é correto afirmar que esse odontólogo praticou o crime de fraude no comércio.

A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
A violação do segredo profissional por um cirurgião-dentista é considerada uma infração administrativa e ética e está sujeita a sanções disciplinares pelos conselhos de odontologia e a processo na esfera cível. Todavia, isso não configura uma contravenção penal.