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Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.
A responsabilidade civil do cirurgião-dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa.
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Com relação às leis que dispõem sobre as profissões de técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal e auxiliar de saúde bucal, julgue o item que se segue.
É vedado aos técnicos em prótese dentária manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário.
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Com relação às leis que dispõem sobre as profissões de técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal e auxiliar de saúde bucal, julgue o item que se segue.
A fiscalização do exercício da profissão de técnico em prótese dentária é de competência dos conselhos regionais de odontologia.
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Com relação às leis que dispõem sobre as profissões de técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal e auxiliar de saúde bucal, julgue o item que se segue.
É vedado ao técnico em saúde bucal inserir e distribuir, no preparo cavitário, materiais odontológicos na restauração dentária direta.
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O termo atestado de óbito é constantemente utilizado de maneira equivocada. Em verdade, não existe documento com esse nome. Paralelamente ao que acontece por ocasião de um nascimento, quando se emite uma declaração de nascido vivo e o cartório emite uma certidão de nascimento, com a constatação da morte, emite-se uma declaração de óbito e o cartório emite uma certidão de óbito.
Costa Filho, PEG. Medicina Legal e Criminalística. 2.ª ed. Brasília: Alumnus, 2015 (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.
Entre os documentos odontolegais cuja prerrogativa de elaboração seja do cirurgião-dentista, não está a declaração de óbito.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Acerca da ética, da moral, da função pública e do Código de ética do servidor público federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
O servidor público não pode iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos, sendo também vedada a tentativa de iludir.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Acerca da ética, da moral, da função pública e do Código de ética do servidor público federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor apresentar-se habitualmente embriagado fora de serviço.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
À luz do Código de ética do servidor público federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o seguinte item.
O servidor público que permita a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço que lhe compete, não estará agindo contra a ética, mas sim causando dano moral aos usuários dos serviços públicos.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
À luz do Código de ética do servidor público federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o seguinte item.
Constituem deveres fundamentais do servidor público ser cortês e ter urbanidade, disponibilidade e atenção, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, não cabendo a ele observar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Acerca da ética, da moral, da função pública e do Código de ética do servidor público federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
É permitido ao superior hierárquico desviar servidor público para atendimento de interesse particular, desde que haja correta e imediata retribuição financeira pelo serviço prestado.
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