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O termo atestado de óbito é constantemente utilizado de maneira equivocada. Em verdade, não existe documento com esse nome. Paralelamente ao que acontece por ocasião de um nascimento, quando se emite uma declaração de nascido vivo e o cartório emite uma certidão de nascimento, com a constatação da morte, emite-se uma declaração de óbito e o cartório emite uma certidão de óbito.
Costa Filho, PEG. Medicina Legal e Criminalística. 2.ª ed. Brasília: Alumnus, 2015 (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.
A falsidade de atestado emitido por cirurgião-dentista pode configurar infração administrativa, ética e penal e resultar em dano, com repercussões civis.
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No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.
Mesmo com o avanço da tecnologia, ainda não é permitida ao cirurgião-dentista a conservação do prontuário de forma digital.
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No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.
Negar ao paciente acesso ao prontuário constitui infração ética, além de crime contra o consumidor.
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No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.
É vedado ao cirurgião-dentista executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e a autorização expressa do paciente, salvo em situações de emergência ou urgência.
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No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.
O carimbo do cirurgião-dentista é fundamental em um documento odontológico, por isso está previsto como item obrigatório no capítulo específico do Código de ética odontológica.
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No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.
Comercializar notas fiscais ou recibos de tratamentos odontológicos é um ilícito tributário, mas não uma infração ética.
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Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.
Responsabilidade civil odontológica é o dever jurídico do cirurgião-dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros.
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Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.
Um cirurgião-dentista que extraia um dente de paciente, de forma descuidada, removendo também o dente vizinho, poderá ser responsabilizado civilmente, mas não criminalmente.
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Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.
A responsabilização civil e criminal poderá resultar em sanções, respectivamente, de restrição de direitos e de suspensão da habilitação profissional.
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Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.
Imperícia é a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva; é a conduta que a cautela indica que deveria ser evitada.
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