Quando inclui atendimento odontológico, a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, em seu art. 12, inciso IV, prevê exigências mínimas que facultam a oferta, a contratação e a vigência dos produtos por ela tratados. Leia as seguintes afirmativas. I. Cobertura de cirurgias orais menores, assim consideradas as realizadas em ambiente ambulatorial e sem anestesia geral. II. Cobertura de consultas e exames auxiliares ou complementares, solicitados pelo odontólogo. III. Cobertura de procedimentos preventivos, de dentística e endodontia, solicitados por um médico. Está correto o que se afirma em:

Sobre os requisitos organizacionais dos serviços de radiodiagnósticos, são deveres previstos na Portaria/MS/SVS nº 453/98, exceto:

A Portaria/MS/SVS nº 453/98 aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo o território nacional e dá outras providências. Assinale a alternativa que não está de acordo com suas resoluções.

A Lei nº 9.961/00 cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. Sobre sua criação e competência, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 9.961/00.

As infrações dos dispositivos da Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e de seus regulamentos, podem resultar nas seguintes penalidades, exceto:

Em atendimento à política nacional de proteção à saúde, quanto aos objetivos da Portaria/MS/SVS nº 453/98, analise as seguintes afirmativas. I. Baixar diretrizes para a proteção da população dos possíveis efeitos indevidos inerentes à utilização dos raios-x diagnósticos, visando minimizar os riscos e maximizar os benefícios dessa prática. II. Estabelecer parâmetros e regulamentar ações para o controle das exposições médicas, das exposições ocupacionais e das exposições do público, decorrentes das práticas com raios-x diagnósticos. III. Estabelecer requisitos para o licenciamento e a fiscalização dos serviços que realizam procedimentos radiológicos médicos e odontológicos. Está correto o que se afirma em:

São algumas das competências estabelecidas no Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T – 10.19, sobre registro contábil, considere as afirmativas a seguir.

I. As doações, subvenções e contribuições para custeio são contabilizadas em contas de compensação. As doações, subvenções e contribuições patrimoniais, inclusive as arrecadadas na constituição da entidade, são contabilizadas no patrimônio social.

II. As receitas de doações, subvenções e contribuições recebidas para aplicação específica, desde que mediante constituição de fundos, devem ser registradas em contas próprias segregadas das demais contas da entidade.

III. O valor do superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta Superávit ou Déficit do Exercício enquanto não aprovado pela assembleia dos associados e, após a sua aprovação, deve ser transferido para a conta Transitória.

Está correto o que se afirma em: