No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.

Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.

É ilícita, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para após a morte.

No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.

São considerados bens imóveis o solo e tudo quanto a ele se incorporar por meios naturais, excetuando-se as incorporações artificiais.

No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.

Consideram-se móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.

Os bens naturalmente divisíveis tornam-se indivisíveis apenas por determinação da lei.

No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte.

É ilícita a adoção da modalidade diálogo competitivo nas contratações em que a Administração Pública tenha por objeto a inovação tecnológica.

Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte.

A extinção do contrato administrativo poderá ser determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral.

Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte.

A extinção do contrato administrativo, seja por ato unilateral da Administração ou por acordo entre as partes, prescinde de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, bem como de registro em termo no respectivo processo.

Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte.

O objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público pela Administração Pública corresponde ao princípio da moralidade administrativa.