Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, ainda que sem representação no Congresso Nacional.

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.

É assegurado o direito de greve, competindo aos sindicatos decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data da sua vigência.

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.

É vedado à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou os seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.

Compete à União permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.

Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.

Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto universal.

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.

Compete ao conselho da República pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em 30 dias.