Magna Concursos

Foram encontradas 120 questões.

No que concerne ao processo administrativo, julgue o item a seguir.

No processo administrativo, o indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

No que concerne ao processo administrativo, julgue o item a seguir.

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

No que concerne ao processo administrativo, julgue o item a seguir.

Quanto ao processo administrativo, no requerimento inicial do interessado, é admissível à Administração Pública recusar, sem justificativa, o recebimento de documentos.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

No que concerne ao processo administrativo, julgue o item a seguir.

O administrado pode, conforme sua conveniência, deixar de expor os fatos à Administração Pública de acordo com a verdade.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

No que concerne ao processo administrativo, julgue o item a seguir.

Nos processos administrativos, deve-se observar o critério de atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte.

De acordo com a Lei Anticorrupção, a Controladoria-Geral da União é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte.

Segundo a Lei Anticorrupção, o tipo de sanção aplicada à pessoa jurídica punida não pode constar do cadastro nacional de empresas punidas.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte.

Conforme a Lei Anticorrupção, a condenação judicial torna certa a obrigação de reparar, integralmente, o dano causado pelo ilícito, cujo valor será apurado em posterior liquidação, se não constar expressamente da sentença.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte.

A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte.

Conforme a Lei Anticorrupção, o acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas