Quanto às relações entre profissionais e operadoras de planos odontológicos, julgue o item seguinte.

O cirurgião-dentista que solicitar o desligamento voluntário de vínculo com uma operadora de plano de saúde deve, obrigatoriamente, comunicar seu desligamento num prazo de 30 dias ao Conselho Regional de Odontologia e a todos os seus pacientes, além de entregar-lhes os dados clínicos em seu poder, a fim de garantir-lhes a continuidade do tratamento odontológico.

Quanto às relações entre profissionais e operadoras de planos odontológicos, julgue o item seguinte.

O contrato firmado entre o cirurgião-dentista e a operadora de plano de saúde não é considerado contrato de adesão, uma vez que as suas cláusulas podem ser discutidas e estabelecidas de comum acordo entre as partes, sendo recomendável que o profissional analise e negocie os termos antes da assinatura.

Acerca das denúncias no âmbito odontologia, conforme disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO-59/2004, com alterações da Resolução CFO-201/2019), julgue o item a seguir.

A ausência do denunciante ou dos seus representantes legais na audiência de conciliação e instrução poderá resultar no arquivamento da denúncia, conforme avaliação da comissão de ética ou da câmara de instrução.

Acerca das denúncias no âmbito odontologia, conforme disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO-59/2004, com alterações da Resolução CFO-201/2019), julgue o item a seguir.

Se a denúncia for manifestamente improcedente, como na hipótese de o fato narrado na denúncia não constituir infração ética de competência do Conselho de Odontologia, ela deverá ser arquivada ad referendum pelo plenário do Conselho Regional.

Acerca das denúncias no âmbito odontologia, conforme disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO-59/2004, com alterações da Resolução CFO-201/2019), julgue o item a seguir.

A qualificação do denunciante constitui requisito expresso para a admissibilidade da denúncia no processo ético odontológico, sendo, portanto, discricionário ao presidente do Conselho indeferi-la quando se tratar de denúncia apócrifa.

A respeito da odontologia legal, julgue o item seguinte.

A marca de Jellinek caracteriza-se como uma queimadura de formato elíptico ou circular, que reproduz com precisão o contorno do ponto de contato do condutor elétrico, com profundidade variada, indolor, asséptica e fundo de coloração amarelada.

A respeito da odontologia legal, julgue o item seguinte.

Em processos cíveis, o juiz poderá determinar a realização de prova pericial e, nesses casos, as partes, se assim desejarem, poderão indicar assistentes técnicos, os quais, embora possam apresentar pareceres divergentes do laudo do perito judicial, estarão sujeitos ao mesmo grau de imparcialidade, responsabilidade técnica e deveres processuais atribuídos ao perito nomeado pelo juízo.

A respeito da odontologia legal, julgue o item seguinte.

O perito odontolegista, devido à sua formação em anatomia e osteologia humana, está habilitado a realizar exames periciais detalhados em ossadas completas, incluindo a análise antropológica dos ossos da cabeça e do pescoço, podendo contribuir para a identificação humana, especialmente em casos de esqueletização, carbonização ou decomposição avançada.

A respeito da odontologia legal, julgue o item seguinte.

A perenidade e a imutabilidade são princípios biológicos fundamentais na identificação humana, sendo a primeira relacionada à estabilidade morfofuncional de determinadas estruturas anatômicas diante de modificações ambientais ou post mortem, e a segunda, ao fato de que certas características biológicas sofrem alterações mínimas ao longo do tempo, o que inviabiliza o seu uso isolado em processos de identificação pericial.

Acerca dos critérios estabelecidos pela Resolução Normativa – RN nº 424/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que disciplina a realização de junta médica ou odontológica para dirimir divergência técnico-assistencial relativa à cobertura de procedimentos por operadoras de planos de saúde, julgue o item a seguir.

A indicação do desempatador pela não realização do procedimento caracteriza negativa de cobertura assistencial indevida, ainda que tenham sido observados todos os trâmites legais, inclusive quanto às notificações do profissional assistente e do beneficiário.