Com base nos princípios, nas técnicas e nas normas que regem a gestão de documentos e arquivos, julgue o  item seguinte.

A conservação de documentos no Conselho, sejam eles físicos ou digitais, envolve a adoção de medidas para protegê-los contra danos, deterioração ou perda, garantindo a sua autenticidade e o seu acesso ao longo do tempo.

Com base nos princípios, nas técnicas e nas normas que regem a gestão de documentos e arquivos, julgue o  item seguinte.

A tabela de temporalidade de documentos do Conselho, ao definir os prazos de guarda e a destinação final (eliminação ou guarda permanente), constitui uma ferramenta essencial para a gestão de documentos e para a preservação da memória institucional.

Com base nos princípios, nas técnicas e nas normas que regem a gestão de documentos e arquivos, julgue o  item seguinte.

No âmbito das atividades de protocolo, a etapa de registro é fundamental para formalizar a entrada ou a saída de um documento na instituição. Esse procedimento garante o controle da sua tramitação ao atribuir-lhe um número de identificação único e registrar seus dados essenciais, como origem, data e assunto.

Com base nos princípios, nas técnicas e nas normas que regem a gestão de documentos e arquivos, julgue o  item seguinte.

Suponha-se que uma repartição pública tenha decidido digitalizar todo o seu acervo de documentos convencionais, eliminando os documentos originais em papel após a digitalização. Nesse caso, é correto afirmar que, após a produção dos arquivos digitais com boa resolução e armazenamento em sistema eletrônico, não haverá mais necessidade de manter os documentos físicos, independentemente do tipo documental, do valor jurídico ou da existência de legislação específica sobre digitalização e preservação de documentos.

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir.

Os conceitos fundamentais de arquivologia incluem a compreensão de que os documentos devem ser organizados de acordo com a sua proveniência, ou seja, a entidade produtora ou acumuladora.

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir.

As despesas públicas são classificadas em duas categorias principais: despesas correntes e despesas de capital. As despesas correntes envolvem investimentos em bens duráveis, obras públicas, aquisição de bens de capital e outros gastos que visam gerar crescimento econômico ou ampliar a capacidade de produção do Estado. Já as despesas de capital referem-se aos gastos necessários para a manutenção das atividades do Estado, como salários, custeio de serviços públicos e transferências correntes.

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir.

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por ser uma autarquia sui generis (de tipo especial), e por arrecadar contribuições de caráter parafiscal (as anuidades), não é obrigado a seguir as normas de finanças públicas, como a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nem está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir.

O orçamento público é um instrumento legal de planejamento e controle que define como o dinheiro público será arrecadado e gasto em um determinado período.

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir.

A Lei Complementar nº 131/2009 acrescentou dispositivos à Lei Complementar nº 101/2000, estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir.

Informações classificadas como reservadas pelo conselho de classe, por conterem dados estratégicos sensíveis à defesa de processos judiciais em que a instituição é parte, terão o seu acesso restrito pelo prazo máximo de cinco anos, sendo que, findo esse período, a desclassificação será automática, e o documento deverá ser, prontamente, disponibilizado para a consulta pública, sem a necessidade de reavaliação pela autoridade competente.