Questões do Concurso CRO-SP - RBO

1935504 Ano: 2020
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Analista - Compras e Licitações
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OdontologiaCFOResolução CFO 63/2005: Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia

Em conformidade com o disposto na Resolução CFO n° 63/2005 no que se refere às Licitações, Contratos, Convênios, Acordos e Ajustes, assinale a alternativa INCORRETA

A

Os procedimentos licitatórios e os conseguintes contratos, no âmbito dos Conselhos de Odontologia, obedecerão à legislação aplicável à Administração Pública Federal, no conteúdo e na forma, de acordo com os preceitos da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

B

Os serviços de interesse recíproco dos Conselhos de Odontologia e órgãos e entidades da Administração Federal e de outras entidades públicas ou organizações particulares poderão ser executados sob regime de mútua cooperação, mediante convênio, acordo ou ajuste.

C

Quando os particulares tenham interesses diversos e opostos, isto é, quando se desejar de um lado o objeto do acordo ou ajuste e de outro lado a contraprestação correspondente, ou seja, o preço, o acordo ou ajuste, constitui contrato.

D

Ressalvados os casos de manifesta impraticabilidade ou inconveniência, o convênio não será utilizado como forma de descentralização das atividades da Administração dos Conselhos de Odontologia.

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1935489 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Procurador Jurídico
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Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

Acerca do jus postulandi na Justiça do Trabalho (JT), assinale a alternativa correta

A

O empregado, apenas, pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, porém necessita de um advogado quando da interposição de Recurso Ordinário (RO).

B

O empregado e o empregador detêm jus postulandi somente até o TRT quando da interposição de RO, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.

C

O empregador tem jus postulandi para apresentar reclamação perante a Justiça do Trabalho, mas necessita estar presenta à audiência de instrução e julgamento já com advogado sob pena do processo ser julgado extinto sem resolução do mérito.

D

O empregador detém jus postulandi até o julgamento de 1ª instância, já o empregado, para recursos de competência exclusiva da Justiça do Trabalho, excluindo-se, portanto, o STF.

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1935487 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Analista de Controle Interno
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Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

A Desconcentração é uma técnica administrativa de simplificação e aceleração do serviço dentro da mesma entidade, e ocorre quando as atividades são distribuídas do centro para as periferias, ou ainda, de entidades superiores para as inferiores. Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO apresenta vínculo com essa técnica.

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1935420 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Analista - Compras e Licitações
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Licitações

Dentre as diversas fases da licitação, esta compreende a elaboração do edital do certame. Trata-se da

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1935320 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Procurador Jurídico
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Com relação à Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, é correto afirmar que as operadoras privadas de assistência à saúde que requererem autorização para encerramento de suas atividades

A

deverão comprovar a inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade, não havendo, caso haja beneficiários, opção de transferência de suas carteiras.

B

estão desobrigadas de garantir a continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.

C

deverão comprovar a quitação de suas obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos privados de assistência à saúde.

D

informarão previamente a ANS e seus beneficiários e, posteriormente, aos prestadores de serviço contratados.

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1935281 Ano: 2020
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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MundoPolítica Internacional

Há meses, a população de Hong Kong vem ocupando as ruas em sinal de protesto. O mundo acompanha de forma apreensiva, temendo que ocorra algo parecido com o Massacre da Paz Celestial. Assinale a alternativa que aponta uma das reivindicações dos manifestantes.