No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.

A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, não contemplando, contudo, a soberania.

Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.

Em sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a Constituição consagra.

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.

A classificação geracional dos direitos fundamentais leva em consideração sua ordem de importância.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

O direito de petição é de natureza administrativa, traduzindo-se em questionamento do cidadão quanto à administração como função avançada do Estado.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.

Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.

Os requisitos para a assunção de cargo público estão submetidos à reserva legal, sendo vedada a inovação em edital de concurso.

Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.

O sentido material da Constituição diz respeito essencialmente à organização do poder e às formas e aos limites de seu exercício.

Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.

O objeto das constituições tem se mantido historicamente inalterado, perfazendo um mínimo essencial que deve se revelar presente em toda Carta que se pretenda constitucional.

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.

A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo atribui aos princípios uma função eminentemente subsidiária na aplicação do direito.

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.

A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico, o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais.