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No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
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No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
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No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
É direito do trabalhador urbano e rural, além de outros que visem à melhoria da sua condição social, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses dos seus membros ou associados.
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No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência apenas do seu advogado.
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No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, com a idade e com o sexo do apenado.
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No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa específica, o direito de obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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