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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega as atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Os conceitos de descentralização e desconcentração administrativa são equivalentes entre si.
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A descentralização supõe a existência de, pelo menos, três pessoas, entre as quais se repartem as competências.
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
As sociedades de economia mista não são integrantes da Administração Pública.
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, no princípio segundo o qual a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence.
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
É correto se conceituar o órgão público como o compartimento, na estrutura estatal, a que são atribuídas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado.
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A administração direta do Estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa.
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Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
Em sentido formal, a constituição é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.
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Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
O conceito de constituição material, em razão de sua universalidade, não sofre influência de fatores ideológicos.
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