Com base nas ideias do texto, julgue o item.

O conteúdo do texto poderia ser veiculado em correio eletrônico dirigido ao Ministério da Saúde pelo governo do Paraná, com vistas à criação de uma campanha em prol da saúde mental na região, escrevendo-se, no campo assunto, o termo “Campanha”.

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais.

O habeas data garante a seu impetrante o direito de conhecer informações constantes de banco de dados de natureza pública que sejam fundamentadamente de seu interesse.

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais.

A capacidade de impetração de habeas corpus é um atributo da personalidade, dispensando capacidade processual ou postulatória.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A reserva de vagas em concurso público para pessoas com deficiência é uma exigência federal a ser observada, segundo a autonomia federativa, a juízo de cada estado.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A estabilidade do servidor público exige avaliação especial de desempenho por comissão própria.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A invalidação, por decisão judicial, de demissão de servidor estável garante sua reintegração ao serviço público, com a recondução de eventual atual ocupante do cargo público, mediante prévia indenização.

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais.

O acesso a informações pessoais do próprio impetrante pode ser obstado quando assim o exigir o sigilo em razão da segurança do Estado.

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.

A liquidez e a certeza exigidas pelo mandado de segurança dizem respeito, na verdade, aos fatos, que devem ser comprovados, de plano, de modo a sustentar o direito invocado pelo impetrante.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A proibição de acumulação de cargos alcança mesmo as funções desempenhadas perante subsidiárias de sociedades de economia mista.

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.

O direito de petição exige endereçamento ao órgão competente para a adoção de providência, merecendo arquivamento na hipótese de direcionamento equivocado.