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O patrimônio dos Conselhos Regionais será constituído de:
I. doações e legados;
II. dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;
III. bens e valores adquiridos;
IV. ________das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadadas.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna.
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- Psicologia ClínicaAvaliação Psicológica
- Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica
- PsicologiaCFPResolução CFP 006/2019: Manual de Elaboração de Documentos Escritos
Documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de:
- justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante;
- justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético.
De acordo com a Resolução CFP nº 7/2003, o conceito e finalidades acima transcritos são relativos:
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I. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
II. Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
III. Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.
IV. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Quantos incisos estão incorretos?
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