De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item no que se refere aos atos de improbidade administrativa.

Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto à sua finalidade, a Constituição brasileira de 1988 é garantia.

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.

O momento atual convive com princípios de justiça universal, que existem independentemente da lei.

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.

O princípio federativo orienta uma soberana autonomia por parte dos entes políticos.

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.

A forma republicana de governo é princípio fundamental e cláusula pétrea expressa da Constituição de 1988.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

O status positivo dos direitos fundamentais identifica a possibilidade de que o indivíduo possa influenciar a vontade estatal.

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

O princípio da proibição de retrocesso impõe que a efetivação de direitos sociais não poderá se dar quando puser em risco a derrocada de outros direitos.

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

Os direitos sociais são normas constitucionais de eficácia limitada que perseguem princípios programáticos.